ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 069/94, DE 21.03.94.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

FIXA A DESPESA E ESTIMA A RECEITA PARA O EXERCÍCIO DE 2008.

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM MÓVEL.

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CELSO RAMOS.

AUTORIZA RECEBER POR DOAÇÃO ÁREAS DE TERRA DESTINADAS A ABERTURA DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A UHE CAMPOS NOVOS.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO EM PROPRIEDADES DE PARTICULARES EM PERÍMETRO URBANO E RURAL MEDIANTE PAGAMENTO DE SERVIÇO PÚBLICO E CONCESSÃO DE INCENTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E MATERIAIS INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE VAGAS E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.